A hipocrisia que permeia a sustentabilidade no Brasil

Embora o discurso oficial do governo brasileiro seja de apoio e protagonismo em relação à criação de um mercado de carbono regulado, a realidade do RenovaBio, o mercado de carbono já existente no país, é desanimadora. Esse cenário é um indicativo preocupante do que podemos esperar de futuros programas relacionados ao protagonismo do cenário de carbono no Brasil.

Lançado em 2017, o RenovaBio tem como propósito contribuir para o cumprimento dos compromissos de redução de emissão de carbono estabelecidos no Acordo de Paris, em 2015, incentivando a cadeia de biocombustíveis. Por meio do estímulo à produção e uso de biocombustíveis, o programa visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, mesmo com todo o potencial do RenovaBio, sua implementação tem sido marcada por problemas graves.

Os produtores de biocombustíveis emitem os Cbios com base em sua produção de etanol ou biodiesel, e as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a adquirir Cbios de acordo com as metas estabelecidas pelo governo e o volume de gasolina e diesel vendido. Embora a maioria dos participantes do programa esteja cumprindo suas obrigações, a crescente inadimplência é alarmante. De acordo com dados da ANP, 42 participantes estão totalmente inadimplentes desde 2022.

Essa inadimplência é resultado da falta de fiscalização eficaz por parte do Estado brasileiro e das decisões judiciais que permitem que empresas continuem operando mesmo descumprindo a lei. A sociedade brasileira claramente demonstrou desejo de um país que atue de forma responsável para mitigar as mudanças climáticas e promover uma economia sustentável. No entanto, o governo age de maneira contrária aos interesses da nação, ignorando as oportunidades do mercado de carbono.

É crucial agir rapidamente para resolver a inadimplência acumulada, que totaliza mais de 8 milhões de Cbios, o equivalente a quase R$ 800 milhões. O governo federal deve revisar o programa e criar um plano de resolução da inadimplência, oferecendo às empresas devedoras a oportunidade de regularizar sua situação financeira. Esse programa poderia incluir um parcelamento do débito, com um preço médio do Cbio no período de não cumprimento da meta mais uma multa, e incentivos para adesão, como descontos sobre o total do débito.

A iniciativa é promissora no cenário brasileiro e se apresenta como um importante instrumento para impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono. No entanto, mesmo com seu potencial, há desafios significativos a serem enfrentados, destacando-se a questão da inadimplência por parte de algumas empresas participantes e a necessidade de uma gestão mais eficaz por parte do governo.

A falta de punição efetiva para os infratores e a ausência de medidas para corrigir a inadimplência prejudicam não apenas o RenovaBio, mas também qualquer proposta futura de criação de um mercado de carbono mais amplo para o país. Em um momento crucial para a transição ecológica, o RenovaBio deveria ser um exemplo de como estruturar e governar uma economia verde no Brasil, e não uma falha vergonhosa que mina nossos esforços nessa direção. É preciso agir agora!

Heloisa Baldin (*) e
Gustavo Diniz Junqueira (**)

(*) Heloisa Baldin, fundadora e CEO da Iwá, e (**) Gustavo Diniz Junqueira, empresário e ex-secretário de Agricultura do Estado de São Paulo