Pacheco e Lira defendem flexibilização das regras fiscais para suporte financeiro ao RS

BRASÍLIA. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defenderam neste domingo medidas para flexibilizar as regras fiscais e facilitar o suporte financeiro ao Rio Grande do Sul.

Eles estão no Estado e sobrevoaram, mais cedo, áreas atingidas pelas enchentes, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de diversas autoridades, entre elas o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

A comitiva se reuniu com o governador Eduardo Leite (PSDB) e com prefeitos. Na sequência, as autoridades fizeram uma declaração à imprensa, na qual Arthur Lira afirmou que deputados precisam discutir, a partir dos próximos dias, uma medida "totalmente extraordinária" para garantir auxílio financeiro ao Estado.

"A nossa responsabilidade esta semana será de perseverança, de discussão e de rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária", disse o presidente da Câmara.

Pacheco, por sua vez, destacou que o momento é para "retirar da prateleira e da mesa a burocracia" e citou o exemplo da PEC de Guerra, que autorizou o uso de dinheiro público fora das regras de controle fiscal durante a pandemia de Covid-19.

"Há a necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à Constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais", declarou.

Fachin defende regime jurídico transitório

No encontro, o ministro Edson Fachi mencionou a possibilidade de um regime jurídico transitório para que juízes possam tomar decisões que facilitem a reconstrução do Rio Grande do Sul.

"O Judiciário está unido aos demais poderes da República e estará especialmente engajado na adoção de um regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul", afirmou Fachin.

Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, colocou à disposição os técnicos do órgão e garantiu prioridade aos temas relacionados à tragédia. Ele também destacou que em "momentos excepcionais devemos utilizar regras mais flexíveis para que o objetivo final, a proteção dos cidadãos, seja atendido de forma eficiente e eficaz".

Lula e Leite também se pronunciaram

O presidente Lula garantiu que não haverá 'obstáculos burocráticos' para a recuperação do Rio Grande do Sul, que registrou até o momento 75 mortes.

Por sua vez, o governador Eduardo Leite defendeu que a legislação fiscal seja flexibilizada. 

"A máquina pública está sobrecarregada com essa situação e não conseguirá dar respostas se não adotarmos medidas excepcionais também do ponto de vista fiscal", afirmou o governador.