Defesa pede saída da relatora no processo que pode cassar mandato de Brazão

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) pediu a troca da relatoria do processo que pode cassá-lo no Conselho de Ética da Câmara, a partir de um novo sorteio de relatores. Os advogados usaram uma publicação da deputada Jack Rocha (PT-ES) em uma rede social para para questionar a imparcialidade dela como relatora. Brazão é suspeito de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.

No post, feito em 27 de março, Jack Rocha exibiu placas com o termo "Brazão na prisão!" e cobrou a Câmara dos Deputados por ainda não ter entregue a ação do PSOL com o pedido de cassação do mandato de Brazão, protocolada em 24 de março. "Há elementos incontroversos da sua ausência de imparcialidade para figurar como relatora deste procedimento", diz a defesa no pedido protocolado em 29 de abril.

"Não se fala em ausência de imparcialidade por ter a eminente Relatora votado a favor da legalidade da prisão do Postulante, evidentemente porque tal circunstância, de maneira isolada, não seria capaz de comprometer a sua imparcialidade", diz a peça. "Veja-se, bem assim, que a Deputada Relatora externalizou posicionamento muito claro e deixou transparecer não apenas a sua inclinação à cassação do Postulante, como também a necessidade de que isso se dê celeremente", acrescenta sobre o post feito por Jack Rocha.

Segundo a defesa, não se trata de "de mero comprometimento ideológico-partidário, mas de prévia disposição a cassar o mandato" de Brazão, "o que lhe retira a imparcialidade necessária para relatar o caso". ""abe dizer que a prévia inclinação à cassação do mandato do Postulante indica a possibilidade de haver prejuízo ao próprio direito de defesa", frisa.

"Se apenas as diligências compreendidas como necessárias serão providenciadas, a prévia externalização de posição contrária ao Deputado representado e, consequentemente, a prévia formação da convicção são circunstâncias que indicam, com razoável grau de certeza, o abreviamento do processo com o fim de formalizar um entendimento já sedimentado", completa.

Jack Rocha foi definida relatora do processo de cassação de Brazão no Conselho de Ética após uma série de recusas e desistências. Foram sete nomes sorteados no total. No pedido de cassação, o PSOL alega que Brazão "é apontado como autor intelectual da morte da vereadora" e "desonrou o cargo para o qual foi eleito". 

"A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o Representado [Brazão] continua como Deputado Federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara. Sua cassação é impositiva: para evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça - impedindo, assim, o cometimento de outros crimes", acrescenta o PSOL. O partido alega, ainda, que a presença do deputado "é uma vergonha" para a Câmara.

Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março. Ele e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão, são suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle, em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, foi morto na mesma ocasião. Também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.