Pacheco volta a defender análise 'casada' de quinquênio e fim dos supersalários

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender que haja uma análise "casada" da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio e do projeto de lei que que acaba com os supersalários no serviço público. O primeiro tema é criticado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por turbinar salários da cúpula do funcionalismo público sem que haja uma proposta para outras classes que fazem reivindicações. 

Pacheco informou que deve debater a proposta em uma reunião na próxima semana com líderes partidários. "As duas coisas casadas e em conjunto significam economia para o Estado brasileiro. Independente da economia que isso represente, dentro do orçamento da própria instituição. Essa combinação do projeto de lei com a emenda não altera em nada nossa busca do cumprimento da meta fiscal, de déficit zero", disse. 

"Eu vi valores aí as notícias veiculadas, de R$ 80 ou R$ 40 bilhões de incremente de gasto. Absolutamente isso não existe. O estudo do impacto orçamentário para a União é de menos de R$ 3 bilhões, que é um valor inclusive inferior do que será com a economia do fim dos supersalários no Judiciário e no Ministério Público", acrescentou Pacheco. 

O impacto anunciado pelo mineiro, no entanto, é referente ao texto inicial da PEC, proposta por ele em março do ano passado. que previa o benefício para juízes e integrantes do Ministério Público. A atual versão em análise ampliou o alcance do quinquênio. Agora, além dessas duas carreiras, podem receber o incentivo membros da Advocacia Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, da Defensoria Pública, delegados e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.  

O Ministério da Fazenda estima um custo de R$ 42 bilhões ao ano com a PEC do Quinquênio. Na prática, concede, a cada cinco anos, adicional por tempo de serviço de 5% a integrantes da ativa, aposentados e pensionistas. O valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público — atualmente em R$ 44 mil. 

A PEC do Quinquênio já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda, agora, a votação no plenário. O tema já passou por três das cinco sessões de debate necessárias para o primeiro dos dois turnos de votação exigidos. Havia previsão de que a quarta sessão de discussão fosse feita nesta terça-feira, mas a PEC foi retirada da pauta do plenário. 

O projeto sobre o fim dos supersalários ainda aguarda votação na CCJ. O texto lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, limitando os altos valores recebidos por esse grupo.