Senado aprova projeto que reformula o Perse; programa terá teto de R$ 15 bilhões

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto foi proposto pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), após a campanha do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por mudanças na ação. O texto irá, agora, para sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Ministério da Fazenda articulou essa discussão depois de afirmar que encontrou inconsistências no incentivo ao setor de eventos. Haddad chegou a dizer que o programa foi "mal desenhado" e facilitou fraudes. Ele contou que a Justiça autorizou o bloqueio de bens de R$ 1 bilhão de lavagem de dinheiro utilizando o Perse.

O ministro afirmou ainda que a renúncia fiscal com o Perse até aqui foi de R$ 32 bilhões, muito acima do previsto inicialmente. Com a reformulação do programa, o chefe da equipe econômica do governo prevê  uma economia aos cofres públicos de R$ 30 bilhões até 2026. Somente neste ano, serão R$ 10 bilhões a menos de renúncia. 

O novo texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para o Perse até dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados. Mais cedo, a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), fez uma mudança para que esse valor fosse reajustado pela inflação. Mas essa alteração foi descartada do texto votado, que manteve o limite de R$ 15 bilhões. A relatora justificou que atendeu a um pedido dos setores beneficiados e do próprio governo.

A Receita Federal deve acompanhar, bimestralmente, as concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). A extinção deve ser feita a partir do mês seguinte ao que for demonstrado pelo governo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos. A decisão será efetivada depois da apresentação de relatórios com detalhamento do incentivo.

Com a mudança, ficam de fora do Perse as empresas dos seguintes ramos: albergues, campings, pensões; produtora de filmes para publicidade; locação de automóveis com motorista; fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões; transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.

A reformulação do Perse foi aprovada pela Câmara dos Deputados ainda neste mês de abril. O pedido para de Haddad para que o Congresso Nacional concluísse a votação foi reforçado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última quarta-feira (24). A aprovação foi feita em uma sessão semipresencial, com a presença virtual de senadores por conta do feriado de 1º de maio (Dia do Trabalho). A votação foi simbólica, quando não há contagem de votos.