Distribuição do ICMS da educação gera perda a BH de R$ 34,7 milhões no primeiro trimestre

Cinco das cidades mais populosas do Estado perderam, juntas, aproximadamente R$ 78,2 milhões nos primeiros três meses de 2024 com o novo ICMS da Educação. De acordo com levantamento realizado por prefeituras, Belo Horizonte foi o município que mais perdeu recursos com a mudança dos critérios de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adotada no Estado. A capital somou prejuízo de cerca de R$ 34,7 milhões, enquanto as cidades de Uberlândia, no Triângulo, Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Contagem e Betim, na região metropolitana, perderam, juntas, R$ 44,2 milhões. (Veja a tabela abaixo)

Segundo o levantamento, que considera o número de alunos de acordo com os dados da Fundação João Pinheiro, a capital, que tem mais de 147 mil estudantes na rede, teria recebido no primeiro trimestre do ano o equivalente a R$ 2,97 por aluno. Já Uberlândia recebeu R$ 8,42 por estudante, enquanto em Juiz de Fora o repasse foi de R$ 9,66 por aluno. Contagem e Betim receberam, respectivamente, R$ 9,71 e R$ 13,25. 

Os prefeitos das grandes cidades querem incluir o critério do número de alunos matriculados para fazer a divisão dos recursos do ICMS da Educação. O critério foi retirado por lei sancionada em 2023 a partir de um projeto do deputado estadual Zé Guilherme (PP). 

No último mês, representantes do PCdoB de Minas anunciaram que o partido iria ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os novos critérios de distribuição do ICMS da Educação. 

As prefeituras de Contagem e Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, também pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo ICMS da Educação. Durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em março, a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), e o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), não aceitaram a proposta feita pelo Estado. De acordo com Marília, na época, o governo de Romeu Zema (Novo) ofereceu incluir o número de estudantes de cada cidade em apenas dois dos quatro critérios de distribuição do imposto. A sugestão defendida por ela e por Medioli para que o problema fosse resolvido ao menos parcialmente era que fosse considerada a proporcionalidade dos estudantes em ao menos três de um total de quatro critérios de distribuição.
 
Atualmente, a lei sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) não considera o número de alunos matriculados para fazer a divisão dos recursos do ICMS da Educação aos municípios. 

A reportagem de O TEMPO entrou em contato com o governo do Estado na noite de ontem, mas não obteve resposta. 

Cidade com 62 alunos tem R$ 5.461 por cabeça

Enquanto Belo Horizonte recebeu no primeiro trimestre deste ano R$ 2,97 por estudante matriculado com o novo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação, cidades como Itambé do Mato Dentro, na região metropolitana da capital, receberam um valor bem mais alto. No caso dela, foi o equivalente a R$ 5.461,60 por aluno. O município, que de acordo com o IBGE tem ao todo 2.142 habitantes, atende, segundo a Fundação João Pinheiro, 62 alunos em sua rede municipal. 

Já a segunda cidade que mais recebeu recursos do Estado, conforme o número de alunos, foi o município de Serra da Saudade, na região Oeste do Estado. O município que tem 833 moradores e 99 alunos na rede municipal, recebeu R$ 5.113, 94 por estudante. 

São Sebastião do Rio Verde, no Sul de Minas, por sua vez, com 117 alunos na rede municipal, recebeu R$ 4.991,86 por estudante. Já Morro do Pilar e Passabém, ambas região metropolitana, receberam, respectivamente, R$ 4.600 e R$ 4.394,12 por aluno. Os municípios têm pouco mais de 90 estudantes matriculados cada uma.

Desde o início do ano, a discrepância nos repasses vêm sendo questionada por prefeitos e só em janeiro as cem cidades mais afetadas já acumularam, juntas, o prejuízo de R$ 85,5 milhões (valor bruto) por conta dos novos critérios de distribuição. 

Como era e como ficou a lei

Adaptação

Minas Gerais precisava adequar sua legislação estadual à federal, que passou a exigir que a fatia dos recursos vindos do ICMS destinada à educação passasse dos então 2% para pelo menos 10%. Sem uma iniciativa do governo de Romeu Zema (Novo), o projeto de lei foi uma iniciativa do deputado estadual Zé Guilherme (PP), pai do secretário de Estado de Casa Civil, Marcelo Aro. O governador sancionou a lei em setembro de 2023.

Onde está o problema

Para distribuir os 10% da educação, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu quatro parâmetros: desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar. Sem levar em consideração o número de alunos matriculados, municípios mais populosos agora recebem menos verba por aluno do que as com menos habitantes.

Cidades

As prefeituras tentaram negociar com o governo do Estado alterações na legislação, mas, sem sucesso, agora estudam saídas por vias judiciais.

Cidades que mais perderam com o novo ICMS da Educação no primeiro trimestre de 2024

Belo Horizonte: R$ 34,7 mihões (R$ 2,97 por aluno)
Uberlândia: R$ 11,9 milhões (R$ 8,42 por aluno)
Juiz de Fora: R$ 8,3 milhões (R$ 9,66 por aluno)
Contagem: R$ 13,5 milhões (R$ 9,71 por aluno)
Betim: R$ 10,5 milhões (R$ 13,25 por aluno)

Distribuição por aluno em janeiro, fevereiro e março
Belo Horizonte: R$ 2,97 por aluno
Uberlândia: R$ 8,42 por aluno
Juiz de Fora:R$ 9,66 por aluno
Contagem:R$ 9,71 por aluno
Betim: R$ 13,25 por aluno
Passabém: R$ 4.394,12
Morro do Pilar: R$ 4.600
São Sebastião do Rio Doce:R$ 4.991,86
Serra da Saudade: R$ 5.113,60
Itambé do Mato Dentro: R$ 5.461,60

Fonte: Levantamento realizado por prefeituras