Zema pede ao STF que retire da pauta da Corte ação sobre dívida de R$ 165 bilhões do estado

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou nesta quarta-feira, (08/05), ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição solicitando a retirada de pauta de ação da União que cobra o pagamento da dívida de R$ 165 bilhões que Minas Gerais tem com o governo federal.

Pelo documento, em troca, Minas Gerais começará em julho a pagar mensalmente parcelas de R$ 320 milhões, "como se homologado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)", afirma o governador, na petição. O julgamento da ação da cobrança da dívida está previsto para começar nesta sexta-feira (10/05)

O RRF é o modelo criado pelo governo federal para estados quitarem seus passivos com a União. O governo de Minas Gerais precisa que a entrada do estado no sistema seja aprovada pela Assembleia Legislativa.

A aprovação, pelos prazos negociados entre a União e os estados, deveria ocorrer até dezembro do ano passado. Próximo ao vencimento do prazo, porém, os governos federal e estadual iniciaram negociação para o passivo que não fosse a entrada no RRF.

Uma das possibilidades seria a federalização de estatais como a Cemig e a Copasa para abatimento do montante, além de desconto para quitação do valor restante. Ao mesmo tempo em que a negociação foi iniciada, o governo pediu ao STF o adiamento do prazo que vencia em dezembro para entrada no RRF.

O ministro Nunes Marques, relator da ação, concedeu 90 dias de prazo e, no último dia 19, concedeu nova prorrogação por 90 dias. A petição desta quarta, 08/05, foi endereçada ao mesmo ministro e trata o pagamento como se o estado tivesse aderido ao RRF.

"Necessário destacar que, além da proposta de início do pagamento da dívida, como se homologado o RRF a partir de maio de 2024, o estado de Minas Gerais, também, está sujeito, desde a adesão, a obrigações decorrentes do arcabouço normativo do RRF, especialmente às vedações previstas no artigo oitavo, e à apresentação de relatórios mensais de acompanhamento de suas ações pelo Conselho de Supervisão do regime", afirma o governador, no documento.

A reportagem entrou em contato com o governo do estado para questionamentos sobre a decisão tomada pelo governador Zema de tentar um acordo com o STF e aguarda retorno.