PBH permite que comerciantes parcelem pagamento do IPTU até fevereiro de 2021

Bares, restaurantes e lojas de roupa são alguns dos comércios de Belo Horizonte com as portas fechadas há mais de cem dias em função do decreto da prefeitura que, em março, determinou a suspensão dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços não essenciais. Outros, como salões de beleza, até receberam permissão para reabrir no mês de junho, mas acabaram obrigados a suspender o atendimento após um novo decreto que cancelou a reabertura econômica.

De olho nesses comerciantes que perderam suas fontes de renda em decorrência da pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decretou nesta sexta-feira (3) uma série de medidas econômicas para apoiá-los – entre elas a extensão da prorrogação do vencimento do IPTU por até seis meses. O documento publicado no Diário Oficial do Município (DOM) espera uma redução nos impactos causados pelos decretos do município para combate à Covid-19.

Em março desse ano, o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) determinou, por meio do decreto 17.308/20 que o prazo para o pagamento do IPTU dos estabelecimentos referentes aos meses de abril, maio e junho e que tiveram as atividades suspensas fosse adiado em 90 dias. A primeira parcela começaria a ser paga no próximo dia 15 de julho. Com o novo decreto, a taxa de IPTU referente aos meses de julho e agosto também são abrangidos e o prazo para o pagamento da primeiro parcela foi adiado em dois meses.

Dessa forma, todas  as parcelas não pagas de março a agosto vão poder ser divididas em outras seis parcelas que serão cobradas mensalmente entre 15 de setembro deste ano e 15 de fevereiro de 2021. A determinação garante seis meses a mais de prazo para a quitação dos débitos. 

“Essa prorrogação não são só para comerciantes, são para prestadores de serviço que são tiveram atividades suspensas, como por exemplo academias e clínicas de estética. Esse adiamento vai ser feito de forma automática, o comerciante ou prestador de serviço não precisa requisitar na prefeitura”, explica o diretora de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Prefeitura de Belo Horizonte, Érvio de Almeida.

O novo decreto também prevê a prorrogação do vencimento das taxas referentes a localização e funcionamento, fiscalização sanitária e fiscalização de engenhos de publicidade. O pagamento dos encargos precisaria obrigatoriamente ter sido feito nos dias 10 e 20 de maio. Contudo, o documento publicado nesta sexta-feira garante que aqueles comerciantes que ainda não custearam as tarifas, quitem as dívidas até o próximo 10 de outubro. As tarifas podem ser pagas em até cinco parcelas mensais com vencimentos entre a data-limite e 10 de fevereiro de 2021. 

“Essas taxas são anuais e divididas em parcelas. Nesse caso o adiamento da cobrança também será feita de fora automática. Do lado da prefeitura, o que a gente busca realmente é postergar para dar um alívio para o comércio nesse momento difícil”, explica Almeida.

Assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), o texto também garante que poderá ser concedido, nos próximos 90 dias, o parcelamento extraordinário para quitação dos créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa e que são devidos pelos comerciantes. O documento suspende a instauração de novos procedimentos de cobrança, o encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto e a instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso.

“Já esses comerciantes que estão com inseridos na dívida ativa do município por qualquer pendência vão ter que solicitar até outubro, no site da prefeitura, o parcelamento dessas dívidas. Em condições normais o parcelamento poderia ocorrer em até 70 vezes, mas o decreto agora estabelece que possa ser feito em até 180 parcelas”, pontuou Érvio de Almeida.

As determinações contidas no decreto valem apenas para aqueles proprietários ou inquilinos de estabelecimentos comerciais que tiveram seus alvarás de localização e funcionamento suspensos pelo decreto de março deste ano – estão contemplados, por exemplo, donos de bares, restaurantes, lojas de roupa, salões de festa, academias e outros que não atuam no ramo dos serviços essenciais (veja aqui quais são). As normas referentes ao decreto serão expedidas pela Secretaria Municipal da Fazenda. 

Diálogo

O Sindicato do Comércio de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas-BH) apresentou à PBH, nessa quinta-feira, uma proposta para reabertura do comércio durante reunião com o prefeito Alexandre Kalil (PSD) e integrantes do Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19. A instituição pede que o comércio da capital mineira permaneça aberto durante quatro dias na semana e fechado nos outros três.

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A prefeitura esclareceu que irá se reunir com representantes do comércio na próxima quarta-feira (8) para discutir as questões econômicas que preocupam o setor. Ainda na noite dessa quinta, Alexandre Kalil anunciou que manteria o fechamento de estabelecimentos não essenciais por mais uma semana. Desde segunda-feira (29), apenas os comércios essenciais como supermercados e drogarias têm permissão para abrir.