Não é bem assim que a Câmara custe R$ 290 milhões

Em um vídeo que circula nas redes sociais, os pré-candidatos a vereador de Belo Horizonte Dirceu Brandão (Republicanos) e Adriana Borges (Patriota) fazem uma série de críticas à atuação dos atuais legisladores da capital mineira e trazem alguns dados sobre a Câmara de Belo Horizonte (CMBH). Segundo os postulantes, o Legislativo tem custo anual de R$ 290 milhões, o que dá uma média superior a R$ 794 mil por dia. Além disso, ambos afirmam que cada lei da Casa, independentemente de ser ou não aprovada, tem um custo médio de R$ 1 milhão. 

A agência O Tempo Checagem foi conferir a veracidade das informações.

Veja aqui todas as apurações feitas pela Agência O Tempo Checagem

Não é bem assim. O custo do Legislativo, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, é de R$ 279 milhões, valor que é R$ 10 milhões inferior ao informado no vídeo. Com isso, seguindo a mesma lógica adotada pelos pré-candidatos, que dividiram o valor total por 365, o custo diário do Legislativo cai em R$ 20 mil em relação ao afirmado no vídeo, ficando em R$ 764,3 mil. 

Além disso, os pré-candidatos afirmam que cada lei, independentemente de ser aprovada ou não, tem um peso aproximado de R$ 1 milhão para os cofres públicos. 

A Câmara de Belo Horizonte foi procurada para checar a procedência da informação. Segundo o Legislativo municipal, não é possível precificar a atividade parlamentar, que “é representada pelo conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo com o objetivo de elaborar normas legais (que envolve apresentação das matérias, tramitação das proposições, discussões de projetos, deliberações, votações e promulgação) e fiscalizar o Poder Executivo”. 

Ainda segundo a CMBH, em 2019 foram executados pouco mais de R$ 200,9 milhões referentes ao Orçamento, sendo devolvidos R$ 57,4 milhões ao Poder Executivo. 

Sendo assim, não é verdade que a CMBH tenha um custo de R$ 290 milhões por ano, sendo R$ 794 mil por dia. Além disso, embora o vídeo aponte o custo de R$ 1 milhão por projeto de lei, não é possível estimar o valor de cada proposição que tramita no Legislativo.