Neste ano, os municípios vão eleger seus vereadores e prefeitos. Mas e você? Sabe o que faz um vereador? Qual é a função deles no município?
Esse é o cargo que compõe o legislativo a nível municipal. A Constituição Federal prevê como função do vereador propor, discutir e aprovar normas em um município. No dia a dia, ele se reúne na câmara municipal da cidade com os outros vereadores eleitos e discute os próximos passos na administração.
Entre os assuntos sobre os quais os vereadores decidem estão impostos municipais, educação, transporte, saneamento, entre outros temas relacionados à cidade.
Também é dever dos vereadores monitorar o uso do dinheiro público pela prefeitura e as ações do prefeito ao longo do mandato. É a câmara também que aprova a chamada Lei Orçamentária Anual, que é enviada pelo prefeito e define a aplicação para o ano seguinte dos impostos pagos pelos cidadãos.
O número de vereadores eleitos depende do tamanho da população de cada cidade. São no mínimo nove e no máximo 55 eleitos para cada mandato.
Os vereadores que ocuparão as cadeiras na Câmara não são, necessariamente, os mais votados da cidade. Isso porque o sistema eleitoral brasileiro prevê o quociente eleitoral, que determina quantos votos um partido precisa ter para ter uma vaga. Assim, partidos com muitos votos têm direito a mais vagas e são afiliados deles que ocupam as cadeiras.
O salário de um vereador depende do município para o qual ele foi eleito. Para cidades com população menor, o salário é menor. Segundo a Constituição Federal, cabe à própria Câmara Municipal legislar sobre o salário do mandato seguinte.
A despesa com o salário dos vereadores não pode ultrapassar 5% da arrecadação da cidade e a base do cálculo das remunerações também leva em conta quanto ganha um deputado estadual. Em Minas Gerais, um parlamentar da Assembleia Legislativa tem um salário bruto de R$ 25.322,25.
Com base nesse valor, o salário máximo de um vereador a depender do tamanho dos municípios é:
- R$ 5.064,45 para cidades com até 10 mil habitantes;
- R$ 7.596,67 para cidades com 10.001 a 50 mil habitantes;
- R$ 10.128,90 para cidades entre 50.001 a 100 mil habitantes;
- R$ 12.661,12 para cidades entre 100.001 a 300 mil habitantes;
- R$ 15.193,35 para cidades entre 300.001 a 500 mil habitantes;
- R$ 18.991,69 para cidades com mais de 500 mil habitantes.
Podem concorrer ao cargo cidadãos maiores de 18 anos que tenham domicílio eleitoral na cidade em questão por no mínimo seis meses contando até a data da eleição. O candidato precisa se filiar a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral e, para homens, apresentar certificado de reservista.