Saiba qual dia termina a propaganda eleitoral gratuita

A propaganda eleitoral, que começou no dia 27 de setembro, terminará no sábado dia 14 de novembro. Mas alguns prazos, direitos e deveres específicos devem ser observados.

O último dIa de transmissão da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que tiveram início no dia 9 de outubro, é nesta quinta feira (12). É também o prazo final de propaganda com comícios e aparelho de som fixo e, também, para debates entre os candidatos no rádio e na TV.

Sexta-feira (13) é a data final para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral. Já o uso de alto-falantes, distribuição de material impresso (como santinhos), realização de carreatas, caminhadas ou passeatas e publicações na internet podem acontecer até sábado (14).

No dia da votação, para os candidatos, é vedado realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral.

Na cabina de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando essa medida está prevista no artigo 91-A da Lei n° 9.504/97.

Apesar de a legislação permitir a manifestação do eleitor, ela não pode se transformar em propaganda de boca de urna ou pedido de votos. O recrutamento de eleitores ou a propaganda de boca de urna é crime eleitoral previsto no artigo 39, § 5º, I a III, da Lei nº 9.504/97, puníveis com multa, detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.