Reajuste dos servidores deve começar tramitar na ALMG

O projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo) que reajusta o salário do funcionalismo público em 3,62% deverá ser lido pela Mesa-Diretora da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta terça-feira (7). O procedimento é necessário para o início da tramitação do texto na Casa.

A proposta foi enviada pelo governo à Assembleia na última semana, porém, não houve quórum para abertura da sessão na ocasião. A oposição ao governador já prometeu obstruir a tramitação da matéria. O líder do governo Romeu Zema (Novo), João Magalhães (MDB), por sua vez, argumenta que devido ao recesso parlamentar, previsto para julho, os deputados precisam analisar o texto até junho. 

A proposta de reajuste ao funcionalismo está abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ) de 2023, que foi de 4,62%. Na justificativa do projeto, o governador afirma que as contas do estado seguem em situação delicada, mas argumenta que o aumento se enquadra nos limites da Lei de Responsabilidades Fiscais (LRF), que regulamenta gastos e despesas do Poder Público.

2022

O último reajuste geral proposto por Zema foi em 2022, quando deu 10,06%. À época, além da recomposição, a ALMG, via emendas, aprovou índices extras de 33,24% para os profissionais do magistério público estadual e 14% para a segurança e para a saúde. O Estado, então, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o adicional por inconstitucionalidade.