Câmara aprova decreto para ajudar o Rio Grande do Sul

BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), o projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul e facilita a liberação de recursos para o Estado ainda nesta semana. O Rio Grande do Sul tem sido atingido por uma série de enchentes.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), falou sobre a análise do texto.

”Hoje vamos votar o decreto presidencial que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, com base no que o governador [Eduardo Leite] já negociou com o presidente e o governo”.

O líder informou que até quarta-feira (8) irá aguardar as conversas em andamento com o presidente da República e o governador do Rio Grande do Sul para tomar as medidas para garantir os recursos necessários à reconstrução do Estado.

A aprovação ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar nesta segunda-feira (6) uma mensagem para o Congresso contendo um PDL, para agilizar o socorro ao Rio Grande do Sul.

Dentro do governo, a decisão foi provocada pela oposição à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para socorrer o Rio Grande do Sul.

O objetivo era evitar o acréscimo de despesas adicionais, semelhante ao que aconteceu com a PEC da Pandemia, e evitar consequências fiscais.

Até 31 de dezembro de 2024, o PDL reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Isso permite que a União não inclua no cálculo as despesas aprovadas por crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para lidar com as consequências sociais e econômicas da situação no estado.