Fachin nega reabertura de investigação contra Temer sobre mala de R$ 500 mil

BRASÍLIA. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (8) um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contrário ao encerramento das investigações envolvendo o ex-presidente da República Michel Temer no caso da mala de R$ 500 mil supostamente recebida como propina do grupo J&F.

O órgão recorreu ao Supremo na tentativa de reativar a ação, arquivada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em 2021, o caso foi dado como encerrado sob a justificativa de falta de provas que pudessem incriminar Temer.

Em 2017, o então assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures foi flagrado e filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do então executivo da J&F, Ricardo Saud. Ao perceber que poderia estar sendo observado, Loures deixou o local correndo. Diante desses elementos, o ex-presidente passou a virar réu por corrupção passiva.

Com o arquivamento do caso pelo TRF-1, o MPF acionou o STF, que manteve a conclusão das investigações alegando não haver elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal contra Temer. Para o MPF, a "denúncia traça contexto fático-probatório indicativo de pagamento de suborno pelo empresário Joesley Batista ao então presidente da República Michel Temer” mediante um interlocutor.

"Cumpre ressaltar que a inicial acusatória aponta, inclusive, o exato momento em que realizada a entregada quantia de R$ 500.000,00 a Rodrigo Loures por indivíduo ligado à J&F. Dessa forma, mesmo se desconsiderando a gravação ambiental realizada no dia 07/03/2017 e as declarações prestadas pelos colaboradores premiados, ainda assim remanescem elementos, para além de razoáveis, caracterizadores de indícios suficientes, aptos a embasar a legalidade do constrangimento sofrido pelo denunciado/paciente, em razão do prosseguimento da ação penal contra si", diz o órgão.

Relator do caso na Corte, Fachin entendeu que não cabe recurso ao caso, uma vez que não seria competência do STF rever provas uma vez que os desembargadores do TRF-1 deram o caso como encerrado.