BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ameaçou converter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em preventiva se ele não cumprir as regras determinadas na decisão publicada nesta segunda-feira (4/8) à noite. "O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva", decretou.

Moraes proíbe Bolsonaro de receber visitas sem autorização da Corte e impede que ele mantenha contato com autoridades estrangeiras. O despacho exige ainda à Polícia Federal (PF) o recolhimento imediato de todos os celulares do ex-presidente. A prisão domiciliar ocorre no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e as suspeitas dos crimes de coação, obstrução e abolição do Estado democrático de direito que recaem sobre ele.

No dia 18 do mês passado, o relator dessa ação, Alexandre de Moraes, impôs um pacote de restrições a Jair Bolsonaro, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a obrigação de se resguardar em domicílio no período noturno. Três dias depois, Bolsonaro descumpriu as medidas e, no dia 24, recebeu um alerta do Supremo Tribunal Federal.

Em despacho àquela altura, o ministro analisou que o ex-presidente cometeu a irregularidade, mas entendeu que o caráter dela era "isolado", e, portanto, deu a ele uma espécie de segunda chance. 

Por quê Moraes mandou prender Bolsonaro?

Três dias após impôr as cautelares a Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes explicou que, no dia 21, na ida ao Congresso Nacional, Bolsonaro burlou a proibição de uso das redes sociais. "Em momento algum, Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas", descreveu o ministro. 

"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7 deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para manutenção de prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterio postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", expôs.

O ministro entendeu que essa cautelar foi desrespeitada nesse domingo, quando Bolsonaro falou por vídeo com manifestantes nos atos marcados pela direita. Moraes ainda cita que as ligações para o filho Flávio Bolsonaro durante os atos era uma ação para burlar a cautelar que o impedia de participar desses protestos. 

"Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefone com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram", diz o ministro acrescentando links e prints da publicação.

"Posteriormente, até o senador Flávio Bolsonaro ter divulgado nas redes sociais a participação de Jair Messias Bolsonaro na manifestação, também foi noticiado que o senador apagou a postagem em um claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai", completou.

Moraes cita, ainda, que há uma atuação coordenada dos filhos Flávio, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ). "As falas de Eduardo Bolsonaro direcionadas aos manifestantes na data de ontem também corroboram a atuação coordenada dos iflhos de Jair Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668/DF". A ação citada pelo ministro é o inquérito do golpe.