TJMG convoca audiência sobre fazenda invadida pelo MST em Lagoa Santa

Uma audiência de conciliação foi marcada às 9h30 de quarta-feira (13) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para tratar do acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Além dos advogados do MST e dos autores do pedido de reintegração de posse – um grupo de pessoas que se apresentam como herdeiras do terreno –, negado por meio de uma decisão liminar da Justiça no domingo (10), devem participar da sessão representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do governo de Minas e da Prefeitura de Lagoa Santa.

A audiência foi convocada pela desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues após uma visita técnica realizada no local nesta segunda-feira (11) pelo juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha, da Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte, com o objetivo de verificar a área e “esclarecer fatos que interessam à decisão da causa”.

Compareceram à visita um juiz e um oficial de justiça da comarca de Lagoa Santa; o comandante geral da 19º Região da Polícia Militar; a superintendente Regional do INCRA em Minas Gerais, Neila Maria Batista Afonso; a advogada do MST, Letícia Souza; além da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Bella Gonçalves (PSOL), assim como os advogados que pediram a reintegração de posse.

Durante a visita, representantes do MST pediram que “seja finalizado o cerco policial ao acampamento, que viola o direito de ir e vir das pessoas, além de dificultar a entrada de suprimentos necessários para garantir a integridade das famílias acampadas”, considerando que há pessoas no local em “tratamento de hemodiálise, crianças que precisam ir pra escola, assim como familiares que desejam entrar no acampamento, e que estão tendo seus direitos violados”.

Já o TJMG explicou que “o objetivo da inspeção é dar subsídios para análise e decisão do juiz e pode ocorrer a requerimento das partes ou por iniciativa do próprio juiz, podendo ocorrer a qualquer momento durante a tramitação do processo”, e que “até o momento não houve outra decisão em 1ª instância nesse processo, além da liminar negada durante o plantão”.

Desde a última sexta-feira (8), cerca de 500 famílias ocupam a fazenda, motivadas pelo não cumprimento da função social da terra, já que a propriedade estaria improdutiva e abandonada pelos proprietários. O movimento pede que a área seja entregue à reforma agrária.