Entenda como funciona a ferramenta 'Proteção do CPF' lançada pela Receita Federal

Para ampliar a segurança digital e a proteção de dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta “Proteção do CPF”. Com essa novidade, o usuário vai poder impedir que seu CPF seja registrado de forma indesejada em quadros societários de empresas. A ferramenta pode beneficiar mais de 155 milhões de brasileiros.

A ferramenta é gratuita. Além de proteger o cadastro, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual - MEI e Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

Para o Governo Federal o recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, desenvolver novas medidas de segurança é fundamental. 

Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim, clicando aqui, ou no canal de Serviços Digitais da Receita Federal, selecionar a opção "Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.

Em dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze.