O que é offshore? Saiba o que são esse tipo de empresa e os paraísos fiscais

Os “Pandora Papers” denunciaram diversas autoridades e figuras públicas por manterem offshores em diversos países do mundo nesse domingo (4).

As empresas do tipo, contudo, não são ilegais – a princípio. Nesta reportagem, O TEMPO explica os principais pontos que envolvem offshores.

O que é uma offshore?

Em suma, offshores são empreendimentos e/ou contas bancárias abertos fora do país de origem de quem comanda a operação, em especial, quando fixados em paraísos fiscais.

No Brasil, a existência dessas empresas – muitas vezes não declaradas à Receita Federal – está fartamente ligada a tentativas de enriquecimento ilícito. Todavia, nem sempre é o caso. 

Conforme informado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), responsável pela divulgação dos Pandora Papers, empresários brasileiros são responsáveis por 809.104 empreendimentos e/ou contas bancárias no exterior – todas consideradas offshores.

A informação foi revelada ao ICIJ a partir de dados da Receita Federal, requisitados via Lei de Acesso à Informação (LAI). O órgão pontua, ainda, que há R$ 862 bilhões aportados nas offshores declaradas à Receita.

Entenda o que é paraíso fiscal

Paraísos fiscais são países ou regiões autônomas que mantém baixíssima ou nenhuma cobrança de impostos sobre dinheiro aplicado em seu território e garantem, ao mesmo tempo, sigilo bancário.

A Receita Federal considera lugares nos quais tributos à renda são praticados abaixo 20% como paraísos fiscais.

Além disso, é preciso que o sigilo da composição societária e de transações das empresas seja mantido para completar a definição.

Há diversos locais considerados como paraísos fiscais. Anguila, Antígua e Barbuda, Antilhas Holandesas, Aruba, Bahamas, Barbados, Belize, Bermudas, Costa Rica, Ilhas Cayman, Turkis e Caicós, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas são alguns deles. 

Além desses, há os Países Baixos, Luxemburgo, Singapura, Irlanda, Suiça, Malta e Hong Kong, dentre outros.

Como uma empresa é considerada offshore?

Toda vez que um agente econômico mantém contas e/ou empresas fora do país em paraísos fiscais, considera-se que é uma offshore. 

Offshores são ilegais?

As offshores podem ser legalmente usadas para que negócios interacionais sejam realizados, mas é necessário as declarar à Receita e ao Banco Central. 

Além disso, é preciso garantir que o dinheiro envolvido seja lícito. Caso esses critérios não sejam cumpridos, há prática de crime, que pode ser desde sonegação fiscal até lavagem de dinheiro, a depender do caso.