A convivência entre os Poderes republicanos

O Brasil optou, em 1889, por uma organização republicana com o fim da monarquia, e, sob clara influência do processo norte-americano, a República já nasceu presidencialista.

Para um país de 523 anos de existência, nossa experiência democrática é curta. Da descoberta a 1888 tivemos uma sociedade escravista. Da Proclamação da República a 1930, experimentamos uma democracia restrita ao jogo das elites regionais. Com a Revolução de 1930, tivemos, pela primeira vez, um Código Eleitoral na tentativa de moralizar o sistema político. Em 1934, foi introduzido o voto feminino.

Já em 1937, caímos na ditadura do Estado Novo, que perdurou até o final da Segunda Grande Guerra. A vitória das forças aliadas impôs a redemocratização no Brasil. Da eleição de Dutra até 1964, tivemos o período mais vivo de nossa democracia. Havia a presença ativa dos trabalhadores nas lutas políticas e sociais, a classe média começava a vocalizar seus interesses, e o país experimentou um período dourado de crescimento combinado com amplas liberdades.

A experiência democrática foi interrompida pelo Golpe Militar de 1964, e um longo período autoritário se instalou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, por via indireta, presidente da República, iniciando o processo de redemocratização coroado pela promulgação da Constituição de 1988 e inaugurando o mais longo e profundo período democrático de nossa história, que completará 39 anos em 2024.

Mas, como disse Otávio Mangabeira, “nossa democracia é uma planta tenra, que precisa ser regada e cuidada sempre, sob risco de não sobreviver”. E, para isso, são decisivas a independência, a autonomia e a harmonia entre os Três Poderes republicanos, parte essencial do sistema de freios e contrapesos, já que a democracia é uma invenção humana, e, portanto, imperfeita, precisando de regras de desconcentração do poder e de compensações para as naturais falhas dos homens no poder e das instituições que encarnam a organização de determinada sociedade humana. Isso remonta ao pensamento de Aristóteles, na Grécia Antiga, e dos iluministas John Locke e Montesquieu, no nascimento das democracias modernas.

Esta semana, o Senado Federal aprovou o nome do ex-juiz, ex-governador, atual senador e ministro Flávio Dino para a nossa Corte constitucional, guardiã de nossa Lei Maior. Paralelamente, foi aprovado o nome de Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República. Como sempre, o ambiente foi carregado de polêmicas e controvérsias políticas, já que não há processo neutro e perfeito de nomeação.

O essencial é que, após o período de intensa polarização e confrontação entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, haja um período de pacificação e diálogo, com cada um se atendo à sua órbita de atuação. O Judiciário, deixando o ativismo e de legislar nos vácuos deixados, evitando invadir o terreno da execução das políticas públicas e valorizando o princípio da colegialidade.

O Legislativo, não querendo imobilizar o Executivo e tutelar o Judiciário, como na ideia estapafúrdia de revisão parlamentar de decisões judiciais. E o Executivo, moderando o uso de medidas provisórias e decretos em casos que caberia ao Legislativo e evitando a confrontação com decisões das Cortes superiores.

Assim, conseguiremos assegurar muitas décadas de vida para a democracia brasileira.

MARCUS PESTANA
Diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) e ex-deputado federal mv.pestana@hotmail.com