Municípios, democracia e bem-estar da população

Faltam apenas sete meses para as eleições municipais. Pelo impacto na qualidade de vida da população, pelo tipo de organização federativa no Brasil e pela maior proximidade com o dia a dia da comunidade, o poder local é um espaço essencial na execução das políticas públicas e um elo central no funcionamento de nossa democracia.

Escolher bem prefeitos e vereadores é garantir um alicerce sólido para a entrega de qualidade e eficiência à população, nos diversos campos de intervenção do setor público. Em um país continental como o Brasil, a descentralização das políticas públicas é essencial para seu êxito.

Foi esse o caminho consagrado pela Constituição Federal de 1988 e pioneiramente adotado com sucesso pelo SUS, que tem no município seu centro de gravidade. Posteriormente, a assistência social e a segurança pública perseguiram a mesma estratégia de descentralização das ações e integração federativa.

Com a experiência de quem já foi vereador, secretário municipal e estadual, alto dirigente em dois ministérios e deputado estadual e federal, compartilho minha esperança e expectativa de que as eleições municipais sejam um momento privilegiado para democraticamente discutirmos a vida em comunidade no espaço urbano e os principais desafios das políticas públicas, que têm no poder local seu lócus de formulação e execução nas áreas de educação, saúde, assistência social, mobilidade urbana, transporte coletivo, saneamento, habitação popular, limpeza urbana, infraestrutura e planejamento urbano.

Mesmo em segmentos que recaem mais sobre as órbitas estadual e federal (segurança pública, comunicações, energia), prefeitos e vereadores, como líderes políticos das comunidades locais, têm um papel importante na mobilização e coordenação das ações.

Dois temores tenho em relação a vetores que podem desfocar a discussão sobre o futuro das cidades, jogando fora uma excelente oportunidade de debater os nossos problemas sociais.

Primeiro, a nacionalização da campanha num país radicalmente polarizado. Alerto sem medo de errar: o eleitor é sábio e não vota em “padrinhos”. A transferência de votos é mínima. Quem tentar pendurar sua campanha em grandes líderes nacionais não colherá êxito. As eleições e o exercício do poder no município têm baixa carga ideológica. Elegeremos prefeitos que devem ser líderes catalisadores das energias dispersas na sociedade e gestores do cotidiano, gerentes para melhorar, no dia a dia, a qualidade de vida da população, desde a inovação nas políticas públicas até a eficaz atuação nisso que hoje se apelida de “zeladoria”. Direita, esquerda e centro são conceitos ideológicos que fazem sentido quando se discutem o modelo de Estado, organização da economia, política externa etc. A proximidade com os usuários dos serviços públicos dá uma concretude muito maior às ações do poder público municipal, e isso conduz a discussão para um terreno mais concreto e objetivo.

Outro temor é a eleição ser contaminada pelas moderníssimas ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial, e nos perdermos numa baixaria sem-fim de fake news, longe dos reais interesses da sociedade.

Oxalá as eleições cumpram sua verdadeira função de poderosa alavanca que produz o aprimoramento das ações das prefeituras e a construção de cidades melhores para os que nelas habitam.

(*) Marcus Pestana é  diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) e ex-deputado federal