STF manda União se posicionar sobre pedido de Zema de suspensão do julgamento de ação sobre dívida de Minas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, intimou a União nesta quinta-feira (09/05) a se posicionar sobre proposta feita pelo governo de Romeu Zema (Novo) de que seja suspenso, pela Corte, o julgamento de ação que cobra a dívida de R$ 165 bilhões do estado com o governo federal. Em contrapartida, o Palácio Tiradentes se compromete a iniciar o pagamento do passivo em julho de 2024.

O julgamento, virtual, da ação em que o governo federal cobra a dívida de Minas está marcado para esta sexta-feira (10/05), com prazo de término na sexta-feira (17/05). Por isso, no despacho pedindo posicionamento da União, publicado nesta quinta-feira (09/05), Marques, relator do processo, pede urgência na resposta da União.

Na proposta o Estado afirma que o pagamento da dívida ocorrerá em parcelas mensais de R$ 320 milhões, como se tivesse sido homologado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é o modelo criado pelo governo federal para estados quitarem seus passivos com a União.

O governo de Minas precisa da autorização da Assembleia Legislativa para aderir ao programa, o que ainda não ocorreu. A entrada do estado no programa, pelos prazos estabelecidos nas negociações com a União, deveria ocorrer até dezembro do ano passado.

Próximo ao prazo de vencimento, porém, os governos federal e do estado iniciaram negociação por outra saída para o pagamento da dívida que não fosse a adesão ao RRF como, por exemplo, a federalização da Cemig para abatimento do passivo.

Diante disso, foram concedidas pelo STF a pedido do governo de Minas duas prorrogações para o encerramento do prazo de possível adesão ao RRF. A última, em 19 de abril, por 90 dias.