PGR denuncia irmãos Brazão e ex-chefe da polícia do Rio por envolvimento na morte de Marielle

BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia à Justiça, nesta terça-feira (7), contra cinco acusados de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) acatar ou rejeitar a denúncia, que pode levar ao julgamento final do duplo homicídio.

Foram denunciados o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão; seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado; Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, que é ex-assessor de Domingos Brazão; e Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio.

Os dois últimos foram alvos de mandados judiciais na manhã desta quinta-feira (9). Ronaldo foi preso no Rio de Janeiro. Ronald já cumpria pena num presídio federal. Já os outros três estão presos desde o fim de março, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação que marcou o desfecho do Caso Marielle, que contou com delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso.

O trio foi denunciado pela PGR como mandantes do duplo homicídio e por integrar uma organização criminosa. Rivaldo Barbosa está preso na penitenciária federal de Brasília, Domingos Brazão está no presídio federal de Porto Velho (RO) e Chiquinho, na prisão de segurança máxima de Campo Grande (MS).

Em 10 de abril, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, com 277 votos favoráveis, 129 contra e 28 abstenções. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.

As ordens de prisão foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes e referendadas pela 1ª Turma do STF. No entanto, a Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).

Em 20 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de suspensão do salário de Chiquinho Brazão feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto à corte (MPTCU), Lucas Rocha Furtado. De acordo com a decisão dos ministros, a representação não preencheu os requisitos de admissibilidade aplicáveis.

O pedido do MPTCU também buscava que o deputado restituísse o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão, caso houvesse a manutenção de sua prisão. O parlamentar segue recebendo o salário, uma vez que ainda não teve seu mandato cassado.

Quem também continua recebendo salário é Domingos Brazão. Ele já havia sido preso, com cinco outros membros do TCE-RJ, em março de 2017, na Operação Quinto do Ouro, que apurava o recebimento de propina para a aprovação de editais de licitações de diversas obras superfaturadas que beneficiaram algumas das maiores empreiteiras do país. Os seis permanecerem quatro anos na cadeia.

Últimos presos são acusados de liderarem milícias

Rivaldo Barbosa está preso na penitenciária federal em Brasília, Domingos Brazão está preventivamente no presídio federal em Porto Velho (RO) e Chiquinho, na prisão de segurança máxima em Campo Grande (MS).

Rivaldo Barbosa está preso na penitenciária federal em Brasília, Domingos Brazão está preventivamente no presídio federal em Porto Velho (RO) e Chiquinho, na prisão de segurança máxima em Campo Grande (MS).

Já Ronald foi preso em 2019 na operação Os Intocáveis por suspeita de participação nas mortes de Marielle Franco e de Anderson Gomes. Ele é acusado de participação no caso que ficou conhecido como Chacina da Via Show, ocorrida em 6 de dezembro de 2003 e que teve quatro jovens brutalmente assassinados na saída de uma festa. Os rapazes, que tinham de 13 a 21 anos, foram sequestrados por PMs que faziam a segurança do local e executados.

Robson Calixto é apontado como o "homem de confiança" da família Brazão. Antes de ser indicado para um cargo comissionado no Tribunal de Contas do RJ, foi assessor de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa. A investigação aponta que ele intermediou a primeira reunião sobre o planejamento do crime, nas intermediações de um hotel na Barra da Tijuca.

Calixto também é tido como miliciano em algumas informações encaminhadas pelo Disque-Denúncia, em maio e junho de 2018, onde é apontado como o responsável por arrecadar valores exigidos por um grupo paramilitar que agia na região da Taquara, na Zona Oeste do Rio.

Advogados estranham denúncia da PGR

Em nota, a defesa de Rivaldo Barbosa disse receber com estranheza a notícia de que a denúncia foi apresentada pela PGR. Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane afirmaram que estiveram no STF no dia seguinte à apresentação da denúncia e não havia informação sobre o protocolo da acusação da PGR.

“É estranho o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia da PGR, em total afronta à decisão do Min Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”, afirmam os advogados.

“A narrativa de um réu confesso de homicídio (Ronnie Lessa) parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado”, diz a nota da defesa.