Projeto que reintroduz informação de cidade e Estado nas placas avança no Senado

Na última terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, que visa restabelecer a informação sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto recebeu relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Desde a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país a partir de 2020, a informação sobre estado e município foi excluída das placas dos veículos.

O PL propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para reintroduzir esses dados, facilitando assim o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito.

Esperidião Amin destaca que a iniciativa visa fortalecer a segurança viária, contando com o apoio do governo federal. Durante audiência, representantes do Ministério da Justiça expressaram que o projeto está alinhado com os interesses de segurança no trânsito.

O senador ressalta que os condutores não serão onerados com a mudança, já que a norma só entrará em vigor após um ano, caso seja sancionada.