Assembleia tenta maratona de sessões de plenário para desobstruir pauta

A Assembleia Legislativa tenta uma maratona de reuniões de plenário para tentar desobstruir a pauta de votações, trancada por cinco vetos do governador Romeu Zema (Novo) a projetos de lei aprovados pela Casa.
Pelo regimento do Poder Legislativo, cada veto, ao chegar para análise em plenário, pode ficar no máximo por seis reuniões em processo de discussão. Em seguida, precisam ser obrigatoriamente votados.

Dos cinco vetos, quatro parciais e um total, apenas um poderia ser votado durante as duas reuniões realizadas nesta terça (23) -uma ordinária e uma extraordinária- o que não ocorreu.

O veto é a emenda apresentada pela oposição que direcionava recursos do Fundo de erradicação da miséria (FEM), cerca de R$ 1 bilhão em 2024, ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) dentro do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.

Conforme o deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco governista "Minas em Frente", outras três reuniões - uma ordinária e duas extraordinárias - serão marcadas para esta quarta (24). Ainda assim, na melhor das hipóteses, e caso a maratona seja mantida, a pauta só deverá ficar livre dos vetos na quinta (25). Dos outros quatro, dois tiveram as discussões encerradas nesta terça.

Um tem o mesmo objetivo do veto de R$ 1 bilhão ao FEAS, mas é referente ao valor dentro do orçamento do estado especificamente para 2024. O outro impede a concessão de imunidade tributária da contribuição previdenciária, por doença incapacitante, a militares de reserva, militares reformados e pensionistas.

Por fim, dois vetos tiveram as discussões iniciadas nesta terça. Como foram realizadas duas sessões e, confirmadas as três desta quarta, somente a partir de quinta é que estariam em condições de votação. Ambos têm relação com o meio ambiente.

Um impede a ampliação de área da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte. O outro altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, em Itabirito, também na Grande Belo Horizonte. Em ambas regiões há forte presença de empresas do setor de mineração.

Sem fila

Ao menos até o momento nenhum projeto está na pauta esperando a votação dos vetos para serem apreciados. Há, porém, nas comissões textos de interesse do governo que devem chegar ao Plenário em breve, como o que cria o Serviço Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp) para o sistema estadual de saúde.

A reportagem tentou contato com os deputados João Magalhães (MDB), líder do governo, e Carlos Henrique (Republicanos), mas não houve retorno até o momento. Segundo o líder da minoria, Jean Freire (PT), a expectativa é que os vetos comecem a ser votados nesta quarta.

A obstrução da pauta por vetos ocorre quando não há acordo entre base e oposição para votação das decisões do governador, obrigando ao cumprimento do prazo de seis sessões para que as apreciações ocorram obrigatoriamente. Para que um veto seja derrubado em Plenário são necessários 39 votos. A Assembleia tem 77 deputados.