Política de cuidados

Fuad apresenta projeto para criação de conselho de defesa ao idoso

As propostas foram assinadas no II Seminário sobre Políticas de Cuidado e encaminhadas à Câmara Municipal

Por O TEMPO
Publicado em 23 de abril de 2024 | 19:32
 
 
 
normal

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), apresentou nesta terça-feira (23), dois projetos de lei para criação do Conselho do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa e a instituição da Política Municipal de Cuidado. As propostas foram assinadas no II Seminário sobre Políticas de Cuidado e encaminhadas à Câmara Municipal.

De acordo com a prefeitura, “o Conselho do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa será instituído em cada região administrativa do Município, composto de cinco membros, e respectivos suplentes, com mandato de dois anos”. A principal competência do novo Conselho é “zelar pela efetivação dos direitos da pessoa idosa, das pessoas em processo de envelhecimento em situação de rua e dos cuidadores”.

“Entre outras atribuições, competirá ao Conselho encaminhar o usuário para o Sistema Municipal de Cuidados e Proteção Social e para os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência social, trabalho e segurança”, completa o Executivo em nota.  

Os conselheiros, ao receberem denúncias de maus-tratos, negligência ou violência praticados contra idosos devem tomar providências cabíveis e encaminhar a situação às autoridades competentes. “O Conselho também será responsável por proteger o idoso contra ações de violência financeira, como a apropriação ilícita de seu patrimônio por pessoas que se aproveitem abusivamente de eventual falta de informação, habilidades ou outras vulnerabilidades”, descreve a prefeitura.  

“Nós hoje estamos dando um passo muito importante para que Belo Horizonte possa ser uma referência em cuidar, cuidar das pessoas. Os dois projetos que tratam do cuidado. Estamos criando um sistema que vai devagar, ser construído buscando solução para essas pessoas. Eu espero que a nossa iniciativa proteja os idosos, as crianças e todas as pessoas de Belo Horizonte”, declarou Fuad Noman durante a assinatura dos textos.

Para ser conselheiro, o candidato deverá morar na capital há pelo menos dois anos, ter idoneidade moral, mais de 21 anos, formação de nível superior nas categorias profissionais reconhecidas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) ou do Sistema Único de Saúde (SUS) e experiência reconhecida em atividade de cuidados e proteção social dos direitos do idoso. Os 45 conselheiros titulares terão salário de R$ 4.908,93 para atuar em uma jornada de 40 horas semanais, podendo haver regime de plantão.

A Política Municipal do Cuidado é destinada a “todas as pessoas que necessitam ou que exercem atividade de cuidado, remunerado ou não, especialmente idosos, pessoas em processo de envelhecimento que vivem em situação de rua, com deficiência, sofrimento ou transtorno mental, crianças na fase da primeira infância e os cuidadores”, conforme o Executivo.

“Com a criação de uma política específica para tratar do assunto, Belo Horizonte assegura o direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem; às pessoas que exercem de modo remunerado ou não remunerado a atividade de cuidador, e promover a corresponsabilidade pelos cuidados entre Estado, sociedade, mercado e família”, completa a prefeitura.

Notícias exclusivas e ilimitadas

O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo profissional e de qualidade.

Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar. Fique bem informado!