Efraim diz que Senado vai atuar em duas frentes para reverter decisão de Zanin

Autor do projeto da desoneração da folha de pagamento, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou nesta sexta-feira (26) que o Congresso Nacional vai atuar jurídica e politicamente para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu trechos da lei. A medida do ministro Cristiano Zanin, proferida na quinta-feira (25), atendeu a um pedido do governo fderal.

Como o Palácio do Planalto judicializou o assunto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou, para esta sexta-feira, uma reunião com consultores legislativos e a advocacia da Casa para tratar sobre a decisão. A reunião aconteceu na residência oficial do Senado, no Lago Sul, em Brasília. 

Ao chegar para a reunião, Efraim Filho fez uma rápida declaração à imprensa: “Vamos ouvir o Pacheco, vamos ouvir a consultoria da casa, ter uma análise jurídica sobre o tema e a partir daí fazer também uma mobilização política. Acho que são duas vertentes, duas ações que serão feitas: uma mobilização jurídica do ponto de vista para reverter a decisão do supremo tribunal federal e uma mobilização política para fazer valer a decisão soberana do Congresso, em defesa de quem produz e de quem entrega”.

Questionado se foi uma surpresa a decisão do ministro do STF, Efraim disse acreditar que “a decisão do Congresso é mais acertada e vamos tentar demonstrar isso do ponto de vista jurídico e do ponto de vista político". 

Pacheco se pronunciou, por meio de nota, ainda na noite de quinta-feira. “O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões”. Para o presidente do Senado, ao recorrer ao STF, o Poder Executivo não respeita a soberania do Congresso, “num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”, disse ele, por meio do comunicado.

Pacheco afimrou ainda que respeita “a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin” que buscará “apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”.

Plenário do STF julga liminar de Zanin

Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei da desoneração por meio de uma liminar, atendendo ao pedido do governo Lula protocolado no Supremo na quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

O magistrado levou a sua decisão ao plenário virtual da Corte que iniciou o julgamento já na madrugada desta sexta-feira. Se referendada pela maioria dos 11 ministros, a liminar terá efeito até que o mérito seja julgado

A tentativa do governo é acabar com o benefício fiscal para as empresas e, assim, aumentar a arrecadação. No pedido feito ao STF, a AGU, no entanto, não indica o número de setores em que a desoneração poderia ser considerada inconstitucional. A judicialização da questão já havia sido sinalizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.